Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e a navegação no site institucional VIDERA.IA TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 68.723.977/0001-70, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº 2751, Loja 06, Sala 38, Bairro Amador, Eusébio/CE, CEP 61.769-070 (“VIDERA”), disponível em videraia.com.br (“Site”).

Ao acessar o Site, o visitante declara ter lido e aceito estes Termos. Quem não concordar deve interromper o acesso.

2. Natureza informativa do conteúdo

O conteúdo do Site tem finalidade informativa e comercial. Descrições de funcionalidades, indicadores e capturas de tela ilustram o produto em determinado momento e não constituem oferta vinculante, proposta comercial nem garantia de desempenho.

• Especificações técnicas, funcionalidades e planos podem ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio.
• Capturas de tela e números exibidos no Site podem conter dados ilustrativos ou de ambiente de demonstração.
• Condições comerciais, prazos e valores só se tornam vinculantes em proposta formal assinada.

3. Sobre a tecnologia de detecção por inteligência artificial

O Site descreve recursos de detecção automatizada (ADAS, DSM e verificação de equipamentos de proteção individual). Sobre esses recursos, a VIDERA esclarece:

• A plataforma é ferramenta de apoio à gestão e não substitui supervisão, treinamento, cumprimento das normas de trânsito nem das normas de segurança e saúde do trabalho pelo cliente.
• As detecções por visão computacional estão sujeitas a falsos positivos e falsos negativos. Não há garantia de identificação de 100% dos eventos.
• Eventos detectados passam por validação humana antes de qualquer uso para fins de gestão de pessoas. Decisões disciplinares, trabalhistas ou operacionais são de responsabilidade exclusiva do cliente empregador.
• A disponibilidade de alertas depende de fatores fora do controle da VIDERA, como cobertura de rede móvel, sinal de GPS, integridade e limpeza das câmeras e retorno do veículo às bases operacionais.

4. Propriedade intelectual

São de titularidade exclusiva da VIDERA, ou de terceiros que lhe tenham licenciado, todos os elementos do Site: marca, nome empresarial, logotipo, textos, imagens, layout, identidade visual, código-fonte, bases de dados e demais elementos protegidos pela Lei 9.610/1998, pela Lei 9.609/1998 e pela Lei 9.279/1996.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização prévia e por escrito. O acesso ao Site não transfere ao visitante qualquer direito de propriedade intelectual.

5. Condutas vedadas

Ao utilizar o Site, o visitante compromete-se a não:

• Praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte de qualquer componente.
• Empregar robôs, scrapers ou mecanismos automatizados de coleta em massa que comprometam a infraestrutura.
• Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, contas, sistemas ou redes da VIDERA.
• Inserir código malicioso, praticar atos que degradem a disponibilidade do Site ou violem sua segurança.
• Fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização nos formulários do Site.
• Utilizar a marca VIDERA de forma a sugerir parceria, patrocínio ou vínculo inexistente.

6. Formulários e contato comercial

O Site disponibiliza formulário para solicitação de demonstração. Ao enviá-lo, o visitante declara que os dados informados são verdadeiros e que possui legitimidade para representar a empresa indicada.

Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade. O envio do formulário não gera obrigação de contratação para nenhuma das partes.

7. Disponibilidade do Site

A VIDERA empreende esforços para manter o Site disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O Site pode ser suspenso para manutenção, atualização ou por motivos técnicos, sem que isso gere direito a indenização.

O Acordo de Nível de Serviço (SLA) aplicável à plataforma contratada é instrumento distinto e não se confunde com a disponibilidade deste Site institucional.

8. Links e conteúdos de terceiros

O Site pode conter links para páginas de terceiros. A VIDERA não controla nem responde pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses destinos, cujo acesso é de responsabilidade do visitante.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a VIDERA não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou de dados decorrentes do acesso ou da impossibilidade de acesso ao Site, tampouco por decisões tomadas com base exclusivamente em seu conteúdo informativo.

Esta limitação não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, nem se aplica às obrigações assumidas em instrumentos contratuais específicos firmados com clientes.

10. Alterações destes Termos

A VIDERA pode alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de vigência e do número da versão. Recomenda-se consulta periódica.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvadas as hipóteses de competência legalmente estabelecidas em favor do consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@videraia.com.br.

VIDERA.IA TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 68.723.977/0001-70, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº 2751, Loja 06, Sala 38, Bairro Amador, Eusébio/CE, CEP 61.769-070 (“VIDERA”).